A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou no dia 28/06, em ação civil pública do Estado do Rio, que o Google, que administra o site de relacionamentos Orkut, implemente medidas de segurança para evitar apologia ao crime como brigas entre torcidas de futebol e pedofilia. Em caso de não cumprir a determinação, o Google deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso pela empresa.
A determinação, que deve ser implementada dentro de 120 dias, obriga o Google a manter o número IP de criação de qualquer perfil de usuário ou comunidade, além de manter registros periódicos de "log" destas páginas. A determinação ainda pede que a empresa crie e mantenha sistemas que possam identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicadas à apologia ao crime e pedofilia. No caso de identificação deste conteúdo, o funcionamento deve ser interrompido imediatamente e o fato comunicado ao Estado, segundo o processo.
A Justiça pede ainda que o Google crie e mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário, devidamente identificado e que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo, bem como promover campanha midiática a ser realizada na própria página do Orkut.
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